Termos de Uso da Plataforma EvoStack

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica fornecida pela EvoStack Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 49.366.957/0001-45, com sede na Rua Werner Von Siemens, n.º 111, 9º andar, São Paulo – SP, CEP 05069-010. Ao contratar, acessar ou utilizar os sistemas e soluções fornecidos pela EvoStack, você concorda integralmente com os termos, condições e responsabilidades descritas abaixo.

1. Objeto

A EvoStack fornece uma plataforma tecnológica de infraestrutura para bancos digitais e fintechs, incluindo aplicações web e mobile whitelabel, painel administrativo e serviços de suporte operacional.

O objetivo deste documento é estabelecer as regras para o uso da plataforma, responsabilidades das partes, limitações e condições de acesso.

2. Papel da EvoStack

A EvoStack atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia. Não realiza operações financeiras, não é uma instituição de pagamento ou financeira e não oferece serviços bancários diretamente ao público.

As operações financeiras realizadas nas plataformas desenvolvidas pela EvoStack são de responsabilidade das instituições ou empresas contratantes.

3. Cadastro e acesso

O acesso à plataforma depende de contrato firmado entre a EvoStack e a empresa contratante. Os dados fornecidos no cadastro devem ser verídicos e atualizados.

O uso da plataforma é restrito aos usuários autorizados pela empresa contratante, sendo de sua total responsabilidade o gerenciamento de acessos e permissões.

4. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, layout, conteúdo técnico e elementos visuais da plataforma são de propriedade exclusiva da EvoStack, salvo aqueles definidos como customizáveis ou licenciados.

É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou qualquer forma de uso não autorizado.

5. Privacidade e proteção de dados

A EvoStack trata dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), atuando como operadora dos dados em nome da empresa contratante.

A responsabilidade sobre os dados de clientes finais pertence à empresa que contratou a solução, que figura como controladora dos dados.

6. Suporte e manutenção

A EvoStack oferece suporte técnico à empresa contratante durante o período de vigência contratual.

O suporte pode incluir atendimento via canais digitais, atualizações de segurança, correções técnicas e evolução da plataforma.

A EvoStack se reserva o direito de realizar atualizações ou suspensões temporárias para manutenção ou melhorias.

7. Limitações de responsabilidade

A EvoStack não se responsabiliza por decisões financeiras, fraudes de terceiros, interrupções externas ou uso indevido da plataforma por parte dos usuários finais.

É dever da empresa contratante garantir a conformidade de suas operações com a legislação vigente.

8. Suspensão ou encerramento

A EvoStack pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, não pagamento de obrigações contratuais ou uso indevido da tecnologia.

Também poderá encerrar o serviço por decisão estratégica com aviso prévio conforme previsto em contrato.

9. Disposições finais

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a nova versão publicada neste mesmo endereço.

Recomenda-se a revisão periódica por parte do contratante.

10. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.