Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso, navegação e utilização de qualquer solução tecnológica desenvolvida, licenciada ou operada pela EVOSTACK TECNOLOGIA LTDA (“EvoStack”), incluindo, mas não se limitando a sistemas web, aplicativos móveis, interfaces whitelabel, APIs, integrações e demais recursos oferecidos direta ou indiretamente a pessoas físicas ou jurídicas.

O uso de quaisquer funcionalidades da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade, Política de Segurança da Informação, e demais documentos vinculados à operação.

1. Disposições Gerais

A EvoStack atua como fornecedora de infraestrutura tecnológica para serviços financeiros digitais e bancários, sendo a titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os sistemas, processos, interfaces e arquitetura das soluções contratadas por seus parceiros.

O uso das soluções não implica concessão de qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade intelectual, salvo se expressamente pactuado por escrito.

2. Capacidade Legal e Registro

O acesso aos sistemas é restrito a usuários devidamente cadastrados, maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil, ou representantes legais devidamente autorizados.

O usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade por dados inseridos, acessos realizados e transações efetuadas em seu ambiente.

3. Obrigações do Usuário

• Utilizar os serviços de forma lícita, ética, segura e em conformidade com estes Termos;
• Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as ações realizadas sob sua conta;
• Abster-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento do ambiente digital;
• Não realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, cópia não autorizada ou qualquer forma de exploração indevida da plataforma.

4. Obrigações da EvoStack

• Garantir a integridade, segurança e disponibilidade da infraestrutura tecnológica oferecida, respeitando os padrões do setor;
• Manter atualizações, correções e melhorias constantes nos ambientes sob sua gestão;
• Adotar mecanismos de criptografia, controle de acesso, segregação de ambientes e proteção contra ameaças cibernéticas;
• Preservar a confidencialidade e a proteção de dados pessoais nos termos da LGPD e demais normativas aplicáveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, arquitetura, layout, estrutura de banco de dados, diagramas, fluxos e integrações desenvolvidas pela EvoStack ou por terceiros sob sua gestão são protegidos pela legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

É vedada a reprodução, distribuição, alteração, engenharia reversa ou qualquer forma de utilização indevida, sem autorização formal e expressa.

6. Limitações de Responsabilidade

• A EvoStack não se responsabiliza por falhas de conectividade, indisponibilidade de redes públicas, ações de terceiros, ou eventos de força maior que fujam ao seu controle direto;
• Não é parte nas transações financeiras realizadas por parceiros comerciais, nem garante a conduta ou solvência de seus contratantes whitelabel;
• Não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base em informações incompletas, incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos próprios usuários ou clientes de parceiros;
• Quaisquer perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou incidentais são expressamente excluídos da responsabilidade da EvoStack.

7. Suspensão e Cancelamento de Acesso

A EvoStack poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, comprometa a segurança do ambiente ou cause prejuízos a terceiros ou à operação.

A suspensão poderá ocorrer com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade e a urgência da situação.

8. Atualizações dos Termos

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, sendo obrigação do usuário consultá-los periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação tácita das novas condições.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.